A Justiça Federal marcou para o dia 8 de fevereiro a audiência de interrogatório para ouvir a ex-prefeita de Miguel Alves, Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva , acusada dos crimes de sonegação de contribuição previdenciária e de apropriação indébita previdenciária. Na ação penal ajuizada em 10 de julho de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) pede que a ex-gestora devolva aos cofres públicos mais de R$ 4,5 milhões.
A denúncia do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães se baseou em inquérito policial instaurado em outubro de 2020, para investigar a possível prática de sonegação de contribuição previdenciária no Município de Miguel Alves, durante a gestão de Salete Rêgo, entre os anos de 2013 e 2016.
“Ficou constatado, conforme investigação apurada o cometimento dos delitos de Apropriação Indébita, capitulado no art. 168-A do Código Penal, e Sonegação Previdenciária, capitulado no art. 337-A, inc. I, do Código Penal, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, perfazendo um prejuízo ao erário no valor de R$259.520,79 e no valor de R$4.298.946,42, respectivamente”, consta na denúncia do procurador Carlos Wagner Guimarães.
Na ação penal, o representante do órgão ministerial ressaltou que não se poderia aplicar ao caso a proposta de acordo de não persecução penal, pelo fato de a ex-prefeita já responder a outros processos judiciais.
Diante dos fatos apresentados, o procurador pediu a condenação de Salete Rêgo pelos crimes de sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita previdenciária, cujas penas podem variar de dois a cinco anos de reclusão.
O representante do MPF também pediu que a ex-prefeita seja condenada a ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 4.558.467,21 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos), valor do prejuízo causado ao erário municipal.
Recebimento da denúncia
No dia 12 de julho de 2023, o juiz Agliberto Gomes Machado , da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, recebeu a denúncia do MPF e colocou a ex-prefeita de Miguel Alves no banco dos réus.
Audiência
No dia 24 de janeiro, a secretaria da 3ª Vara Federal expediu mandado intimando Salete Rêgo para a audiência de interrogatório, marcada para o dia 8 de fevereiro, ao meio-dia.
Outro lado
Salete Rêgo não foi localizada pelo GP1 . O espaço segue aberto para esclarecimentos.