O Governo do Estado do Piauí realizou, nessa quinta-feira (22), a terceira reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp) , durante a qual propôs um reajuste salarial para os servidores de 5,35% por ano, até 2026, totalizando aproximadamente 17%, ao longo dos dois anos. A proposta está acima da inflação (4,62%), mas desagradou alguns setores, mais notadamente a Associação dos Docentes do Centro de Ensino Superior do Piauí (Adcesp) , que representa a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e que reivindica 22%, devido a falta de reajuste durante vários anos. A esse respeito, Washington Bonfim, secretário de Planejamento do Estado do Piauí, disse que é uma questão de responsabilidade fiscal e que o governo tenta contemplar os servidores “da melhor maneira possível”.
"É uma questão de responsabilidade, o governo tem se colocado de maneira aberta às categorias. Foi a terceira reunião, fizemos a instalação da mesa ainda em janeiro, tivemos uma rodada de negociações pouco antes do Carnaval e ontem [22 de fevereiro] voltamos a nos reunir com basicamente todos os sindicatos. Estamos evoluindo nos estudos e na perspectiva de contemplar, da melhor maneira possível, os servidores” ressaltou Washington Bonfim.
Além disso, o chefe do planejamento estadual lembrou que o governador Rafael Fonteles (PT) avisou, ainda em seu discurso de posse, que não cogitaria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O governador Rafael Fonteles sempre foi muito claro desde o discurso de posse que a questão da austeridade fiscal é fundamental. Trabalhamos para três milhões e trezentas mil pessoas e tem que construir estrada, manter delegacias, hospitais, escolas. Tem um conjunto de despesas que a gente tem que honrar no dia a dia para que a população mais pobre do estado se beneficie dos serviços públicos de qualidade que o Governo Rafael Fonteles está buscando implementar. A gente conta com os servidores e quer contemplá-los da melhor maneira possível”, disse Bonfim.
A referida lei traz em seu § 1º: “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar”.
Ao final da reunião dessa quinta-feira (22), o governo decidiu levar adiante a proposta de 5,35% para a apreciação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp)
O governo estadual instituiu a Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp) por meio do decreto nº 22.627/23, assinado pelo governador Rafael Fonteles. O instituto tem como objetivo buscar soluções negociadas para os interesses manifestados pelas categorias de servidores.