O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quarta-feira (04), um projeto para a adoção de medidas sanitárias e de proteção aos animais, sendo uma delas a proibição do sacrifício de cães e gatos em órgãos de controle de zoonoses e canis do estado do Piauí.
No texto, a exceção prevista é a eutanásia, que somente será permitida em casos de males, doenças graves, enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de seres humanos ou de outros animais.
“Caso o animal recolhido não se enquadre nas hipóteses em que é permitida a eutanásia, ele permanecerá à disposição de seu proprietário ou cuidador pelo prazo de 72 horas, oportunidade em que será esterilizado”, consta no Art. 5º do Projeto de Lei.
Os parlamentares leram a matéria no pequeno expediente desta quarta-feira e a encaminharam para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi.