O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei Estadual que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, no valor de mais de R$ 28 bilhões. A lei foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (23).
A receita geral para 2025 foi estimada em R$ 28.408.989.348,00 (vinte e oito bilhões, quatrocentos e oito milhões, novecentos e oitenta e nove mil e trezentos e quarenta e oiro reais), e, após dedução das contribuições do Estado ao Fundeb e transferências constitucionais aos municípios ficará em R$ 23.126.413.868,00 (vinte e três bilhões, cento e vinte e seis milhões, quatrocentos e treze mil, oitocentos e sessenta e oito reais).
O valor arrecadado será distribuído entre os três Poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e Defensoria Pública, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta e estatais dependentes.
Para o Tribunal de Justiça do Piauí, foi reservado mais de R$ 1,1 bilhão, enquanto a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) receberá cerca de R$ 517 milhões, e o Ministério Público, R$ 324 milhões.
A Lei Nº 8.556/2024 também estabelece o valor da Reserva de Contingência em R$ 92.037.803,00 (noventa e dois milhões, trinta e sete mil e oitocentos e três reais), para atender despesas não previstas ou com dotação insuficiente para pessoal e encargos sociais.
Distribuição dos valores
Poder Legislativo – serão destinados R$ 517.989.295,00 para a Alepi; R$ 188.791.106,00 para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI); e R$ 1.960.545,00 para o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.
Poder Judiciário – R$ 1.004.653.270,00 para o Tribunal de Justiça do Piauí; R$ 6.727.986,00 para a Corregedoria Geral de Justiça; e R$ 87.799.903,00 para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí; R$ 5.411.084,00 para a Escola Judiciária do Estado do Piauí; e R$ 1.069.063,00 para a Vice-corregedoria Geral de Justiça.
Ministério Público – R$ 307.656.383,00 para a Procuradoria Geral de Justiça; R$ 14.000.000,00 para o Fundo Especial do Ministério Público; e R$ 3.000.000,00 para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Defensoria Pública – R$ 128.871.591,00 para a Defensoria Pública; e R$ 666.011,00 para o Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública.
Poder Executivo
O Poder Executivo do Estado do Piauí ficará com um total de R$ 20.765.779.828,00 (vinte bilhões, setecentos e sessenta e cinco milhões, setecentos e setenta e nove mil e oitocentos e vinte e oito reais).
Veja abaixo a distribuição da receita estadual para os órgãos do Poder Executivo:
| PODER EXECUTIVO POR ÓRGÃO | VALOR |
|---|---|
| COMPANHIA FERROVIÁRIA DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ | R$ 227.201.081,00 |
| CORPO DE BOMBEIROS MILITAR |
R$ 67.002.627,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | R$ 3.290.170.380,00 |
| GOVERNADORIA DO ESTADO | R$ 302.724.887,00 |
| POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ | R$ 865.050.870,00 |
| PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO |
R$ 75.255.218,00 |
| SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA |
R$ 4.097.480.135,00 |
| SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR | R$ 245.802.950,00 |
| SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS |
R$ 258.980.036,00 |
| SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA |
R$ 89.656.292,00 |
| SECRETARIA DA CULTURA |
R$ 78.445.537,00 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
R$ 3.001.646.707,00 |
| SECRETARIA DA FAZENDA |
R$ 540.900.003,00 |
| SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | R$ 199.031.206,00 |
| SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA |
R$ 31.232.549,00 |
| SECRETARIA DA JUSTIÇA |
R$ 312.711.794,00 |
| SECRETARIA DA SAÚDE | R$ 2.775.817.081,00 |
| SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA | R$ 825.910.100,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | R$ 231.660.538,00 |
| SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO PIAUÍ |
R$ 5.651.507,00 |
| SECRETARIA DE DEFESA CIVIL | R$ 74.106.718,00 |
| SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL | R$ 26.405.063,00 |
| SECRETARIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ECONOMIA DIGITAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | R$ 10.001.048,00 |
| SECRETARIA DE RELAÇÕES SOCIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ |
R$ 6.082.226,00 |
| SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL | R$ 87.673.631,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | R$ 87.672.225,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS | R$ 76.896.387,00 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO |
R$ 2.330.751.050,00 |
| SECRETARIA DO TURISMO | R$ 42.288.543,00 |
| SECRETARIA DOS ESPORTES |
R$ 31.071.780,00 |
| SECRETARIA DOS TRANSPORTES |
R$ 690.317.330,00 |
| SECRETARIA ESTADUAL PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
R$ 7.383.410,00 |
| TOTAL | R$ 20.765.779.828,00 |