Antes mesmo da posse na OAB/PI, o presidente eleito Raimundo Júnior e a sua vice, Raylena Alencar , tiveram que protocolar ofícios, junto à Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional para barrar a manobra do atual presidente da Ordem, Celso Neto , que no apagar das luzes de sua gestão, retomar procedimento de formação da lista sêxtupla para vaga no Tribunal de Justiça do Piauí , mesmo diante de medida cautelar vigente do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende seus efeitos.
A atual gestão da OAB/PI convocou Sessão Extraordinária do Conselho Seccional para esta quarta-feira, dia 18, às 15h, para dar seguimento ao procedimento de formação da lista sêxtupla para desembargador, configurando potencial desrespeito à ordem judicial, que pode representar verdadeira afronta à Suprema Corte.
“Essa decisão desrespeitosa e equivocada pode causar possível prejuízo à própria pretensão da OAB de que a vaga seja destinada à advocacia”, destacou o presidente eleito Raimundo Júnior. Para ele, a retomada do procedimento envolve uma interpretação equivocada do atual momento processual da ADI 7667, uma vez que a medida cautelar concedida pelo ministro Dias Toffoli na ADI 7667 permanece em pleno vigor.
Segundo Raimundo Júnior, como o Ministro Relator submeteu o processo ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, compete exclusivamente àquele colegiado a prerrogativa de ratificar ou revogar a medida liminar anteriormente concedida. “Embora o processo tenha sido submetido ao Plenário Virtual, um pedido de destaque do ministro Flávio Dino determinou o reinício do julgamento em formato presencial, tornando sem efeito os votos já proferidos no ambiente virtual”, explicou.
A posse da nova gestão eleita para o triênio 2025/2027 está prevista para o dia primeiro de janeiro de 2025. A tentativa de formação da lista sêxtupla antes desta data é uma desrespeito não apenas ao STF, mas também a história de soberania da OAB, e aos advogados que reprovaram o modelo de gestão do atual comando da Ordem.
“É mais uma tentativa de priorizar os mesmos nomes que usaram a OAB/PI em defesa de interesses pessoais ao longo dos últimos anos”, declarou Raylena Alencar, vice-presidente eleita. Já Raimundo Júnior defende que a nova gestão, após sua posse e caso mantida a destinação da vaga à advocacia pelo Supremo Tribunal Federal, seja a responsável pela condução deste importante processo, cumprindo todos os prazos e requisitos necessários.