O Ministério Público do Estado do Piauí está investigando contrato milionário firmado entre a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), por meio do presidente Franzé Silva (PT), e a Construtora Rosacon .
O contrato no valor total de R$ 39.744.072,22 (trinta e nove milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, setenta e dois reais e vinte e dois centavos) virou alvo de investigação após reportagem do colunista Brunno Suênio, do GP1 , revelar que o proprietário da Rosacon, Erton Hermes Fontinelli Rêgo Júnior , está interditado judicialmente desde 2017. A investigação, conduzida pelo promotor Chico de Jesus , foi formalizada com a instauração de Notícia de Fato, publicada no dia 15 de outubro.
Em entrevista ao GP1 , o promotor Chico de Jesus informou que foram solicitadas informações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para identificar quais contratos foram firmados com a construtora.
“Houve uma notícia junto ao Ministério Público de que essa empresa Rosacon estaria, ao menos em tese, firmando contratos ilegais com vários órgãos da administração pública, porque, segundo a notícia que nos foi encaminhada, o titular dessa empresa é interditado. Com base nisso, instauramos um procedimento para investigar essas irregularidades apontadas, buscando junto aos órgãos de controle, o Tribunal de Contas, e o Coaf, os contratos dessa empresa com todos os envolvidos, inclusive a Assembleia, vamos buscar saber se nesse período da interdição do titular quais contratos foram firmados, a que título, se foi com dispensa ou sem dispensa de licitação”, afirmou o representante do Ministério Público.
Contrato com a Alepi
O presidente da Alepi, Franzé Silva, assinou contrato com a Rosacon em 21 de dezembro do ano passado. Constituída em 2015, a empresa receberá R$ 39.744.072,22 para a execução da reforma do prédio da casa legislativa. O montante deve ser pago mensalmente, seguindo o cronograma de execução.
Erton Hermes Fontinelli Rêgo Júnior, que figura como proprietário da Rosacon, foi interditado no ano de 2017 por decisão do juiz Virgílio Madeira Martins Filho, a pedido da mãe, Maria Celeste Marques de Souza Rêgo, nomeada sua curadora.
A construtora Rosacon foi fundada em 2015, por Antônio Fillipe Marques Rêgo e Lana Thaysa Marques Rêgo, irmãos de Erton Júnior, que ingressou na sociedade em 2018 – após ser interditado – se tornando único proprietário em 2022.
Proprietário disse que nunca havia trabalhado
Durante audiência judicial em 2017, Erton Júnior, então com 31 anos, disse que nunca havia trabalhado e que sua mãe era a pessoa que resolvia tudo em seu nome. Veja o depoimento:
"Nunca tive habilidade de dar procedência em coisa alguma na minha vida. Nunca trabalhei, tenho diagnóstico, de dois médicos, de transtorno bipolar. Nunca consegui dar continuidade a nada, fiz o ensino médio com muito trabalho, cheguei ao ensino superior também com muito trabalho, mas não consegui passar do segundo, terceiro período”, declarou Erton Júnior em juízo.
Ministério Público vai investigar
O promotor Chico de Jesus observou que Erton Júnior é o único sócio-administrador da empresa, e que em todos os contratos analisados pelo órgão ministerial não há menção a sua representante legal, no caso, sua genitora.
“Cabe destacar que o próprio Erton afirma em vídeo no processo de interdição, na audiência de entrevista realizada em 13/12/2017, que não trabalha e nem estuda, que possui superior incompleto, ao tentar finalizar dois cursos (administração e arquitetura), não obteve êxito em razão da sua falta de habilidade e de não conseguir concluir coisa alguma em sua vida, afirma que tem diagnóstico de dois médicos de transtorno bipolar, relata que não recebe nenhum benefício previdenciário ou assistencial, bem como não tem nenhum bem móvel ou imóvel de sua posse. Por fim, relata que não se sente capaz de realizar nenhum ato da vida civil, que todos os atos anteriores a audiência de entrevista são realizados pela sua mãe”, destacou o representante do Ministério Público.
Além disso, o promotor ressaltou que no endereço indicado como sede da construtora existe apenas um terreno baldio. “A empresa Rosacon é situada rua João Emílio Falcão, n.º 523-Fátima, Teresina-PI, 64.049-480, encontra-se apenas com uma placa de ‘aluga-se’, e um terreno totalmente baldio, sem qualquer sinal de atividade empresarial ou qualquer construção que possa indicar que a sede da empresa é no local do endereço acima”, completou.
Diante disso, Chico de Jesus determinou a notificação do proprietário da construtora, Erton Júnior, bem como de sua genitora e dos antigos sócios da empresa, para apresentarem manifestação sobre os fatos narrados. O promotor destacou que, se forem comprovadas irregularidades, será responsabilizada tanto a empresa, quanto os órgãos públicos que firmaram os contratos.
“Tudo que eu falo nesse exato momento são teses, porque nós estamos ainda investigando. Não posso dizer agora que um contrato está ilegal, somente depois da investigação iremos notificar os entes públicos e depois que apresentarem a defesa é que podemos partir para uma conclusão sobre esses fatos”, finalizou.
Outro lado
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para esclarecimentos.