O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou um procedimento preparatório para apurar irregularidades na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), presidida pelo deputado estadual Franzé Silva (PT). A investigação, determinada no dia 13 de novembro, pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior , visa esclarecer denúncias relacionadas à nomeação de servidores fantasmas e ao uso inadequado de cargos comissionados, além de outras práticas que podem ter causado prejuízos ao erário.
A determinação teve origem em uma ação civil pública ajuizada em janeiro de 2023, que apontava a existência de pessoas nomeadas em cargos sem exercer funções reais na Alepi. A Promotoria também recebeu informações pela Ouvidoria do Ministério Público que reforçaram a denúncia de atos considerados dolosos, como a nomeação de servidores sem atribuições claras, renomeações irregulares e a preterição de candidatos aprovados em concurso público.
Entre as medidas iniciais, o Ministério Público requisitou ao presidente da Alepi informações detalhadas sobre todos os servidores comissionados desde janeiro de 2023, incluindo nomes, CPF, lotações, valores recebidos e comprovações da efetiva prestação de serviços. O órgão também solicitou cópias das leis que regem os cargos comissionados e funções gratificadas, além de dados sobre nomeações e exonerações ocorridas no período. As informações devem ser entregues em até 15 dias úteis.
A investigação abrange ainda outros possíveis desvios, como irregularidades em contratos com agências de publicidade e despesas com aluguel e renovação de estacionamentos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) foi acionado para fornecer relatórios de auditorias e inspeções envolvendo servidores efetivos, comissionados e terceirizados. Os membros da Mesa Diretora da Alepi que assinaram atos de exoneração em 2023 também serão ouvidos para prestar esclarecimentos.
O promotor ressaltou que a ausência de resposta por parte da Alepi poderá acarretar sanções cíveis e criminais, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Acesso à Informação.
Outras investigações
O presidente da Alepi Franzé Silva está sendo alvo de múltiplas investigações conduzidas pelo Ministério Público do Piauí e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). As apurações envolvem a nomeação de Josimar Holanda Nunes, condenado a 21 anos de prisão pelo assassinato do vereador de Picos, Titico Barbosa, e a nomeação de Luciano Macário de Castro, ex-vice-prefeito de São Raimundo Nonato, que está com os direitos políticos suspensos por improbidade administrativa.
Além disso, Franzé é investigado por um contrato de R$ 39,7 milhões com a Construtora Rosacon, cujo proprietário está interditado judicialmente desde 2017. As denúncias foram formalizadas após a atuação dos promotores Chico de Jesus e Flávio Teixeira de Abreu Júnior, que instauraram procedimentos para averiguar os fatos.
O Tribunal de Contas do Estado também instaurou investigação sobre prorrogações de contratos da Alepi durante a gestão de Franzé Silva. Entre os casos analisados estão um contrato de R$ 14 milhões com empresas de publicidade e outro de R$ 474 mil, firmado sem licitação com a empresa Go Parking – Nova Participações LTDA para locação de estacionamento.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta quinta-feira (21), o presidente da Alepi não respondeu nossas mensagens. O espaço está aberto para esclarecimentos.