A Associação dos Magistrados Piauienses ( Amapi ) enviou nota de esclarecimento ao GP1 na tarde desta terça-feira (02), após publicação de matéria sobre investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra três magistrados piauienses, por suspeita de negligência e omissão, ao negar aborto legal para uma menina de 11 anos que engravidou duas vezes, após ser estuprada na zona rural de Teresina.
Na nota, a Amapi ressalta que a simples abertura de procedimento investigatório não configura uma punição às juízas Maria Luiza de Moura Mello e Elfrida da Costa Belleza e o desembargador José James Gomes Pereira .
“A abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) não configura punição, mas meramente a possibilidade de esclarecer a verdade sobre os fatos e exercer o direito constitucional à ampla defesa”, consta na nota.
A entidade afirmou que durante o procedimento os magistrados poderão apresentar defesa e provas sobres suas condutas no Poder Judiciário.
Leia na íntegra a nota da Amapi:
Sobre a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar feita pelo Conselho Nacional de Justiça contra as juízas Maria Luiza de Moura Mello e Elfrida da Costa Belleza e o desembargador José James Gomes Pereira, a Associação dos Magistrados Piauienses esclarece:
A abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) não configura punição, mas meramente a possibilidade de esclarecer a verdade sobre os fatos e exercer o direito constitucional à ampla defesa.
Durante o procedimento, os magistrados poderão apresentar provas e convicções sobre suas condutas ao CNJ, ressaltando o cumprimento do devido processo legal e o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa.
Atenciosamente,
Associação dos Magistrados Piauienses