A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na sessão da última terça-feira (24), projeto de reajuste salarial dos servidores da Casa Legislativa. Na ocasião, também foi aprovada proposta concedendo auxílio-alimentação mensal aos servidores efetivos e estabilizados ativos.
De acordo a proposta, o reajuste será linear e de 6% e incidirá sobre o salário dos servidores efetivos e estabilizados ativos, inativos e pensionistas, mas não incidirá sobre vantagem pessoal, gratificação, auxílio-alimentação e outras vantagens remuneratórias.
Os efeitos financeiros da lei constam a partir de 1º de outubro.
Auxílio-alimentação
Já com relação ao auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, caberá à Mesa Diretora fixar os valores e vai variar de acordo com o salário de cada servidor.
Segundo o texto, não terão direito ao auxílio os aposentados e pensionistas, servidores cedidos ou que se encontrem afastados legalmente do exercício. Como trata-se de auxílio, ele não é incorporado ao vencimento e é considerado como rendimento não tributável.