Na manhã dessa segunda-feira (17), o prefeito do município de Caracol, Raniletti Macedo, participou de uma audiência com o juiz Leonardo Brasileiro, coordenador do Programa Regularizar, para discutir a regularização fundiária da cidade. A reunião teve como objetivo tratar de soluções para a regularização dos núcleos urbanos informais que ainda predominam no município.
Atualmente, Caracol enfrenta o desafio de contar com uma significativa quantidade de áreas urbanas informais, ou seja, regiões onde as propriedades não possuem registro legal em nome dos ocupantes. Esse cenário tem gerado dificuldades para os moradores, que não possuem garantia plena de propriedade.
Durante a audiência, foi manifestado o interesse do município em aderir ao Programa Regularizar, com o intuito de garantir aos moradores o direito à moradia digna e à plena propriedade de suas residências. A adesão ao programa visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população local, por meio da formalização das propriedades e da regularização dos lotes urbanos.
O Programa Regularizar, coordenado pela Justiça, tem como objetivo oferecer um suporte legal para que as áreas urbanas informais sejam transformadas em espaços devidamente regularizados, proporcionando aos moradores a segurança jurídica necessária para o exercício pleno da propriedade e para o acesso a políticas públicas de infraestrutura e serviços essenciais.
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