Carolina Matta
O juiz Antonio Oliveira, titular da 11ª Zona Eleitoral de Piripiri, condenou a prefeita Jôve Oliveira (PT) a pagar R$ 5 mil por distribuir santinhos em local de votação no dia das eleições municipais de 2024, conduta essa vedada pela legislação eleitoral. A sentença, datada em 18 de novembro de 2024, foi publicada nessa sexta-feira (28).
A decisão acolheu representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), após denúncia de que em 06 de outubro de 2024, dia das eleições, a gestora, na época candidata à reeleição, distribuiu santinhos nas imediações da Unidade Escolar Professora Neném Cavalcante, situada no Centro do município.
Conforme legislação eleitoral, o derrame de material de propaganda eleitoral em locais de votação ou vias próximas é vedado por gerar riscos à isonomia entre os candidatos, e também por causar poluição ambiental e gerar riscos de acidentes às pessoas que passam pelo local.
Diante desses elementos, o representante ministerial se manifestou pela condenação da prefeita Jôve Oliveira ao pagamento de multa por propaganda eleitoral irregular. Na inicial, o representante do Ministério Público Eleitoral também destacou que “os candidatos deveriam orientar seus apoiadores à não promoção do derrame de santinhos, e que a quantidade de material de propaganda espalhado no município de Piripiri tornaria cediço responsabilizar o candidato por tal ilícito”.
Com isso, o magistrado considerou que o derrame dos materiais de propaganda da então candidata à reeleição prejudicaram a disputa eleitoral, gerando um desequilíbrio no pleito, especialmente pela quantidade de santinhos encontrados no local de votação. Dessa forma, o juiz Antonio Oliveira condenou a prefeita Jôve Oliveira ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.
Outro lado
Procurada neste sábado (01), a prefeita Jove Oliveira não foi localizada. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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