Gil Sobreira
A 39ª Zona Eleitoral de São Miguel do Tapuio, no Piauí recebeu, nesta sexta-feira (14), a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) ajuizada pela Comissão Provisória do Partido Social Democrático (PSD) de Assunção do Piauí contra o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e quatro candidatos eleitos na eleição de 2024, a saber: Mardone Ricardo, Pinheiro, Romério Padre e Valdeci Alves. A ação alega irregularidades na composição da chapa eleitoral da Federação Brasil da Esperança, especificamente relacionadas à participação feminina mínima exigida por lei.
No cerne da ação está a acusação de que a candidatura de Leonete Santana seria fictícia, configurando uma violação das normas eleitorais que estabelecem a obrigatoriedade de um percentual mínimo de participação feminina nas chapas. O PSD solicita, entre outras medidas, a cassação dos registros, diplomas e mandatos dos impugnados, além da declaração de inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa aos envolvidos.
Em sua decisão inicial, o Juiz Eleitoral Alexandre Alberto Teodoro da Silva indeferiu o pedido liminar do PSD para impedir a expedição dos diplomas aos candidatos impugnados, considerando que a solenidade de diplomação já havia ocorrido. Além disso, o magistrado não concedeu a medida liminar solicitada para que a candidata Leonete Santana apresentasse provas de sua campanha eleitoral, como fotos, vídeos e entrevistas, no prazo de 72 horas.
O juiz fundamentou sua decisão na ausência do fumus boni iuris, ou seja, da probabilidade do direito alegado, um dos requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência. Contudo, determinou a notificação dos impugnados para que apresentem contestação, documentos e rol de testemunhas no prazo de sete dias, conforme previsto na Lei Complementar 64/90.
A ação segue agora para a fase de instrução processual e promete movimentar o cenário político local, uma vez que questiona a legitimidade dos mandatos recém-iniciados e pode resultar em significativas mudanças na composição do Poder Legislativo municipal de Assunção do Piauí, caso as alegações sejam comprovadas e a ação seja julgada procedente.
Outro lado
Nenhum representante do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores nem os vereadores denunciados foram localizados pelo GP1 para comentar a ação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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