Davi Fernandes
O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor Eduardo Palácio Rocha, ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Alegrete do Piauí, chefiada pela prefeita Lila Alencar (PT), visando obrigar a gestão municipal a elaborar e apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que é um documento essencial para a gestão adequada dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos. Caso o saneamento básico não seja regularizado, será imposta uma multa de R$ 50 mil à gestora.
Conforme a ação, desde 2012, o Ministério Público tenta que a Prefeitura de Alegrete elabore o PMSB, mas até o momento não obteve respostas satisfatórias. A Ação Civil Pública destaca que a responsabilidade pela elaboração do PMSB é da prefeitura, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/2007. A legislação determina que os municípios devem planejar e implementar ações de saneamento básico, com a participação da sociedade e a realização de audiências públicas.
A ação do promotor também aponta que, devido a Prefeitura de Alegrete do Piauí não ter realizado o Plano Municipal de Saneamento Básico, torna-se impossível chegar a um acordo formal para resolver a situação de forma amigável. Como resultado, o Ministério Público não tem outra opção a não ser entrar com uma ação na Justiça para obrigar a prefeitura a cumprir suas obrigações relacionadas ao saneamento básico.
O promotor também solicitou que a Justiça determine uma multa à prefeita, caso o PMSB não seja apresentado no prazo de 30 dias.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com a prefeita Lila Alencar, porém as ligações não foram atendidas. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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