Davi Fernandes
O juiz Hygor Junior Alves Gomes, da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, aceitou, no último dia 3 de maio, a denúncia contra o 1º tenente da Polícia Militar do Piauí, Alexandre Filipe Tupinambá Silva, acusado do crime de exercício irregular de comércio, conforme previsto no artigo 204 do Código Penal Militar. A denúncia foi elaborada pelo promotor Assuero Stevenson Pereira Oliveira, da 9ª Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Estado. Essa já é a terceira vez que o PM se torna réu na Justiça.
Segundo a denúncia, o policial é acusado de ter constituído uma empresa individual de responsabilidade limitada, denominada "Alexandre Tupinambá EIRELI – Alfa Led", enquanto é oficial da ativa da Polícia Militar do Estado do Piauí.
“No presente caso, o denunciado exerce atividade empresarial em desconformidade com a legislação aplicável, uma vez que, enquanto oficial da ativa, só poderia fazê-lo como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada”, destacou o promotor Assuero Stevenson Pereira Oliveira na denúncia.
A conduta é considerada irregular, uma vez que oficiais em atividade só podem participar de atividades comerciais de forma específica, como acionistas ou cotistas em sociedades anônimas. Após o recebimento da denúncia o processo foi convertido de Inquérito Policial Militar para Ação Penal Militar.
O tenente Alexandre Tupinambá está preso preventivamente, acusado dos crimes de recusa de obediência e peculato-furto. Ele também já é réu sob acusação de crime de estelionato contra a ex-deputada Flora Izabel, conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e contra o empresário Carlos Fantainne de Sousa Leal.
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