Gil Sobreira
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região poderá fulminar com as pretensões do ex-prefeito Tertuliano José Cavalcante Lustosa, o conhecido "Terto", de concorrer à Prefeitura de Corrente. Terto foi condenado pela Justiça Federal em ação civil de improbidade administrativa acusado de irregularidades na aplicação de recursos federais oriundos do Sistema Único de Saúde. A sentença foi dada em 23 de fevereiro de 2017 pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. O julgamento da apelação está pautado para 27 de maio.
O ex-prefeito foi condenado juntamente com o ex-secretário de saúde do Município de Corrente, Salmon Lustosa Cavalcante Filho, ao pagamento de R$ 75.239,38 (setenta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos) a ser corrigido monetariamente desde a data do evento (06/2012) acrescido de juros de mora à taxa legal, a partir da mesma data, em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Mas o pior da sentença e que poderá deixar o ex-prefeito fora da disputa eleitoral é a suspensão dos direitos políticos por oito anos, caso seja confirmada em Brasília.
Proprietário de diversas fazendas e chácaras no estado, Tertuliano José Cavalcanti Lustosa declarou patrimônio a Justiça Eleitoral em R$ 8.204.550,00 (oito milhões, duzentos e quatro mil e quinhentos e cinquenta mil reais) na eleição de 2008.
O Ministério Público Federal se manifestou pela confirmação da condenação.
Ação tem como base auditoria do DENASUS
Segundo a denúncia, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS noticiou ao MPF irregularidades envolvendo recursos do SUS, constatadas na Auditoria nº 558, realizada entre 14 e 19 de outubro de 2002, na Secretaria Municipal de Saúde de Corrente/PI, sendo R$ 50.014,63 o valor correspondente às irregularidades constatadas.
Em nova auditoria realizada no período de 22 a 27 de agosto de 2005 (Auditoria nº 3022), foram constatadas várias outras irregularidades, num total de R$ 75.239,38.
Outro lado
O ex-prefeito Terto Lustosa não foi localizado pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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