Gil Sobreira
Uma investigação do Ministério Público do Estado do Piauí revelou um caso de suposto acúmulo ilegal de cargos públicos e recebimento indevido de salários na cidade de Picos. A enfermeira Gerlany Leal Cronemberger é acusada de ocupar simultaneamente três cargos públicos entre 2017 e 2021, violando a legislação e causando prejuízo aos cofres públicos. De acordo com o inquérito civil, Gerlany ocupava os seguintes cargos: Enfermeira Ambulatorial (20h) no Município de Picos-PI; Enfermeira (40h) no Município de Itainópolis-PI e Enfermeira (30h) na Secretaria Estadual de Saúde do Piauí.
A Constituição Federal permite o acúmulo de apenas dois cargos públicos na área da saúde, desde que haja compatibilidade de horários. No entanto, a investigação apontou que, além do acúmulo ilegal, havia sobreposição de horários, impossibilitando o cumprimento integral das cargas horárias.
O Ministério Público alega que Gerlany recebeu indevidamente, entre 2017 e novembro de 2021, um total de R$ 385.539,63 (trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos) referente ao cargo de Enfermeira Ambulatorial (20h) em Picos. O montante, atualizado até 11 de setembro de 2024, está discriminado da seguinte forma:
2017: R$ 26.713,91 (12 salários)
2018: R$ 37.472,16 (12 salários)
2019: R$ 40.501,36 (12 salários)
2020: R$ 44.499,88 (12 salários)
2021: R$ 43.538,47 (11 salários)
Incompatibilidade de horários
A investigação revelou que a enfermeira não conseguiria cumprir integralmente a carga horária dos três cargos devido à sobreposição de horários e à distância entre os municípios. Por exemplo, Itainópolis fica a 51 km de Picos, exigindo um deslocamento de cerca de 50 minutos entre as cidades.
Improbidade Administrativa
O Ministério Público do Piauí, através da promotora Karine Araruna Xavier, ajuizou uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, no dia 17 de setembro deste ano, contra Gerlany Leal Cronemberger. A promotoria pede a condenação da ré por enriquecimento ilícito e solicita o ressarcimento integral dos valores recebidos indevidamente aos cofres do município de Picos.
Se condenada, a enfermeira pode enfrentar sanções como: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por até 14 anos; pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público
A ação tramita na 2ª Vara da Comarca de Picos e o juiz Antônio Genival Pereira de Sousa determinou a intimação da enfermeira para responder à acusação, por escrito, no prazo de 30 dias. Em seguida, o juiz deverá decidir se aceita a petição inicial e dará prosseguimento a ação.
Este caso levanta questões importantes sobre a fiscalização e o controle do acúmulo de cargos públicos, bem como sobre a responsabilidade dos servidores em cumprir as normas constitucionais e administrativas.
Outro lado
A enfermeira Gerlany Leal Cronemberger não foi localizada para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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