Juiz manda devolver SW4 apreendida com droga na Operação Mandarim

O juiz de direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Raimundo Holland Moura de Queiroz, determinou a devolução de um veículo modelo Toyota Hillux SW4, que havia sido apreendido com drogas durante a Operação Mandarim, deflagrada pela Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (DEPRE), em novembro de 2022. A decisão foi dada no dia 16 de junho.

O pedido de restituição de bem foi formulado pelo Banco Toyota do Brasil S.A, que alegou ter realizado contrato de financiamento com Lorena da Silva Lustosa Ramos, esposa de Paulinho Chinês, cujo objeto foi a concessão do empréstimo na quantia de R$ 367.159,80 (trezentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), tendo sido fornecida a garantia fiduciária do veículo especificado.

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O Banco Toyota do Brasil S.A argumentou que há nos autos documentos suficientes para provar a propriedade do veículo e que este não constitui instrumento ou produto do delito, inexistindo, portanto, interesse na sua custódia para fins de elucidação dos fatos, razão pela qual é lícita a restituição antes do trânsito em julgado de eventual sentença condenatória dos réus.

Diante do exposto, o juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz deferiu o pedido de restituição da Hilux SW4 SRX 4X4 2.8 TDI 16V, cor branca.

Entenda o caso

Paulinho Chinês é apontado pela Polícia Civil do Piauí como o chefe de uma organização criminosa acusada de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, que foi desarticulada pela Operação Mandarim no ano passado.

Recentemente, a Justiça revogou a prisão preventiva dos presos na “Operação Mandarim”, acusados dos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Entre os soltos está Paulo Henrique da Costa Ramos Lustosa (Paulinho Chinês), Ítalo Freire Soares de Sá, além de Vítor Levi Fernandes Soares, Govandi Freire de Sá Filho, Paulo Henrique da Costa Ramos Lustosa, Ítalo Freire Soares de Sá, André Kauê Dias Viana e Ramon Santiago Matos Nascimento.

A decisão de soltura foi dada por volta de meio-dia desta quinta-feira (18) pelo juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, considerando o excesso de prazo para instrução processual e a garantia do direito fundamental de liberdade.