Contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal até 15 de dezembro de 2022 têm a oportunidade de renegociar suas dívidas com descontos atrativos. Até esta sexta-feira (16), aqueles que optarem pelo pagamento à vista podem obter até 100% de desconto em juros, multas e 50% na atualização monetária. Para quem preferir parcelar, os descontos podem chegar a 80%, de acordo com o número de prestações.
Dentre os tributos contemplados pelo programa, destacam-se o IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs), Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.
A Secretaria Municipal de Finanças destaca que essa é uma oportunidade ímpar para os contribuintes regularizarem suas dívidas com o fisco municipal. É importante ressaltar que interessados em aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) podem fazer simulações de parcelamento ou pagar à vista pela internet, no endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.
Além disso, os contribuintes também têm a opção de comparecer pessoalmente a uma das centrais de atendimento ao público. A CAP Centro funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio da Medplan. Já a CAP Leste está situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, e atende das 8h às 16h. A CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, localizada no Shopping Rio Poty, funciona das 8h às 18h.
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