O ex-prefeito de Barro Duro, Deusdete Lopes da Silva, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Piauí por improbidade administrativa, acusado de contratar Salustiano Rodrigues Bezerra para exercer a função de vigia, entre os anos de 2018 a 2020, sem ter sido previamente aprovado em concurso público.
Ajuizada no dia 23 de julho pelo promotor Ari Martins, da Promotoria de Justiça de Barros Duro, a ação pede a condenação do ex-prefeito a ressarcir o erário municipal no montante de R$ 45.003,84 (quarenta e cinco mil, três reais e oitenta e quatro centavos).
A ação tem como base a Notícia de Fato instaurada a partir de sentença trabalhista, encaminhada pela 5ª Vara do Trabalho de Teresina, na qual o Município de Barro Duro foi condenado a pagar ao Sr. Salustiano Rodrigues Bezerra o FGTS correspondente ao período trabalhado e o saldo de salário, ante a nulidade do contrato de trabalho, realizado de forma irregular.
O promotor sustenta na petição inicial que o ex-prefeito Deusdete Lopes da Silva, no quadriênio 2017 – 2020, entendeu que poderia lançar mão do dispositivo que autoriza a contratação temporária, sem concurso público, para contratar servidores que desempenham atividades permanentes e não temporárias, como é o caso da atividade de vigia.
O juiz Marcos Augusto Cavalcanti Dias, da Vara Única de Barro Duro negou liminarmente a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e determinou sua citação para contestar a ação no prazo legal.
Outro lado
O ex-prefeito Deusdete Lopes não foi localizado pelo GP1.
Ver todos os comentários | 0 |