Thais Guimarães
Após decretar a prisão preventiva do policial penal José Paulo de Oliveira, o juiz Sérgio Luís Carvalho Fortes, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Picos, declinou da competência para julgar o processo. A decisão foi proferida na última quarta-feira (18).
Na decisão, o magistrado argumenta que verificou junto aos sistemas do Poder Judiciário que um processo referente ao mesmo caso já tramita na 5ª Vara Criminal de Picos. Isso significa que qualquer outra demanda envolvendo os mesmos fatos deve ser acompanhada pela vara para onde foi distribuído o primeiro processo.
“Motivo pelo qual, tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, e sendo a competência do juízo e não do juiz, determino que os autos sejam redistribuídos à 5ª Vara Criminal”, decidiu.
O GP1 conversou com o advogado Jacinto Teles, que representa a defesa de José Paulo. Ele questiona o fato de o juiz ter declinado da competência somente depois de decretar a prisão do policial penal. “Agora o juiz titular que decretou a prisão preventiva do José Paulo diz que não tem competência para decretar a prisão. Porque ele não viu isso antes de decretar a prisão do José Paulo? O que está havendo?”, colocou.
Jacinto Teles disse que o caso envolvendo José Paulo de Oliveira precisa ser melhor esclarecido, pois, segundo ele, o processo apresenta muitas falhas. “O que está influenciando para haver todas essas falhas consecutivas? Isso é um absurdo, isso fere de morte os direitos fundamentais da pessoa humana”, pontuou.
O advogado, que preside a Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil), ressaltou que acredita na Justiça e no Poder Judiciário do Piauí, tanto que recorreu ao tribunal para reverter a prisão do policial penal, que acabou sendo revogada por decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
“Eu acredito no Poder Judiciário, tanto é que recorremos ao Poder Judiciário, mas como acreditar com tudo o que estava acontecendo lá? Aqui, felizmente, já foi feita justiça nessa primeira fase, o José Paulo está no leito familiar e o desembargador disse taxativamente que a prisão não poderia ter ocorrido e que foi uma prisão que causou constrangimento e é uma prisão ilegal”, detalhou.
“Um policial inocente”
Por fim, Jacinto Teles reforçou que o policial penal é inocente. “Um policial inocente, destemido, que trabalha dentro da legalidade, ser colocado em um camburão de preso comum! Ali em Picos tem tantos delinquentes. Isso é uma vergonha, uma situação vergonhosa para o Estado do Piauí”, concluiu.
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