Nayrana Meireles
O prefeito de Cristino Castro, Felipe Dias (PT), revogou o decreto que retirava a obrigatoriedade do uso de máscara no município. O documento foi assinado no dia 22 de março de 2022 e publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) do dia 24 de março de 2022.
O decreto Nº 14, de 21 de março de 2022, tornava facultativo o uso de máscara de proteção respiratória em ambientes abertos ou fechados situados no município de Cristino Castro.
No entanto, o gestor justificou, no decreto de revogação, que “a anulação pode ser feita pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutela sobre seus próprios atos que, independe de provocação do interessado”.
Desta forma, o prefeito Felipe Dias revogou os efeitos do decreto Nº 14, que dispõe sobre a faculdade de utilização de máscara de proteção respiratória no período da pandemia da covid-19. O decreto já está em vigor.
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