Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação a prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira, para que ela exonere no prazo de cinco dias o secretário Municipal de Cultura e Esporte de Piripiri, Euler Nogueira Lima Sobrinho. A portaria foi assinada pelo promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fortes no dia 02 de julho e levou em consideração reportagem publicada pelo GP1 ainda em 2015.
De acordo com o documento, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça a matéria jornalística do GP1, que narra que o Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil Público para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado por Euler Nogueira, em razão de supostamente ter concedido empréstimos fraudulentos a pessoas jurídicas na agência de Bom Jesus, importando em prejuízo para a Caixa Econômica Federal.
Consta ainda a existência de Processo Disciplinar (processo disciplinar e civil), que poderia ter resultado em demissão a bem do serviço público do empregado, uma vez que ensejou a comunicação do fato à Polícia Federal, para instauração de Inquérito Policial.
Diante dessas informações, o promotor requisitou à Caixa Econômica Federal cópia do Processo Disciplinar. Em resposta, a Caixa enviou cópia integral do processo. Considerando a análise da documentação, o promotor verificou que em 21 de outubro de 2015, o Conselho Disciplinar Regional de Fortaleza decidiu pela imputação de responsabilidade administrativa de Euler Nogueira, atribuindo-lhe penalidade de rescisão de contrato de trabalho por justa causa.
Desta forma, considerando que a nomeação de Euler Nogueira para cargo de secretário municipal se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complementar 64, art. 1º, inciso I, ofende frontalmente a Lei Municipal nº 704/2012, atenta contra o Princípio da Legalidade e ofende os Princípios da Moralidade, o promotor recomendou a prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira, que exonere no prazo de cinco dias o secretário municipal de Cultura de Esporte de Piripiri, Euler Nogueira.
O não cumprimento da recomendação pela prefeita de Piripiri, caracteriza dolo em ofensa ao Princípio da Legalidade e pode acarretar em ato de improbidade administrativa.
Outro lado
Procurada pelo GP1 na manhã deste sábado (03), Jôve Oliveira não atendeu às ligações.
Já o secretário Euler Oliveira não foi localizado.
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