Gil Sobreira
O juiz da Comarca de Altos, Ulysses Gonçalves Neto, determinou nessa quarta-feira (23), em decisão judicial, a religação imediata de energia fornecida à Prefeitura de Altos pela empresa Equatorial Piauí sob pena de multa diária fixada em R$ 2 mil. O magistrado deferiu pelo caráter de urgência tendo em vista que a medida por parte da empresa afrontava serviço essencial à população.
Na última terça-feira (22), a administração foi surpreendida com a suspensão do fornecimento de energia à sede do poder público municipal por parte da empresa Equatorial, o que paralisou o andamento dos trabalhos da municipalidade e resultou numa quebra de acordo judicial.
O poço que abastece o bairro São Sebastião também sofreu interrupção de energia e moradores da localidade foram prejudicados com a falta de água.
Um acordo (processo nº 0800717-58.2021.8.18.0036) entre a prefeitura e a concessionária vinha sendo cumprido rigorosamente pela atual gestão do prefeito Maxwell da Mariínha. Dívidas gigantescas à Equatorial que chegam aos R$ 18 milhões foram deixadas pela gestão passada, e a prefeitura para não ter suspenso o serviço de energia elétrica ainda paga parcelas de quase R$ 50 mil mensais referentes ao ano de 2020.
Diante do corte de energia e de notificação da empresa Equatorial pedindo pagamento de R$ 882.633,31 no prazo de 15 dias, a prefeitura requereu tutela de urgência e o imediato reestabelecimento do fornecimento de energia por estar cumprindo com o pagamento das parcelas em acordo.
Em defesa, o município apresentou comprovantes de depósito judicial das parcelas pagas tendo a Equatorial, portanto, desobedecido o acordo.
Confira aqui a decisão judicial
Comprovantes de depósito judicial:
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