Wanessa Gommes
O desembargador Erivan Lopes, do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu liberdade a Jailson Felisberto Damião acusado de provocar o acidente que matou um casal e deixou os três filhos feridos na PI 112, próximo a cidade de Luzilândia, região Norte do Piauí, no dia 28 de novembro. A decisão foi dada no dia 6 de dezembro.
A liberdade foi concedia após o advogado ingressar com Habeas Corpus alegando que Jailson foi preso em flagrante em 28/11/2021, pela suposta prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que na audiência de custódia foi arbitrada fiança no valor de R$ 110.000,00 e que o acusado não dispõe de condição econômica para pagar a fiança.
Contudo a defesa argumentou que o valor arbitrado é contrário a previsão do art. 326 do CPP e que Jailson é primário, possui residência fixa e está desempregado, não possuindo uma renda fixa mensal, mas somente algo variável em torno de R$ 3.000, 00, oriundo de um imóvel alugado, que fica desocupado muitas das vezes por falta de inquilinos.
Foi alegado ainda que o acusado prestou o socorro necessário às vítimas, que não houve pedido de prisão preventiva, em razão da ausência dos requisitos autorizadores requerendo a concessão da liminar, com a dispensa ou redução da fiança.
Em sua decisão, o desembargador destacou que deve “ser deferida a liberdade provisória, dispensando-se o pagamento de fiança, nos termos da decisão do STJ referenciada”.
Contudo, Erivan Lopes ressaltou que considerando as circunstâncias do crime (crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, supostamente praticado por pessoa, que estava com visíveis sinais de embriaguez e em alta velocidade) é necessária a aplicação de outras medidas cautelares diversas.
As medidas aplicadas foram as seguintes: proibição de frequentar bares ou estabelecimentos similares e de ingerir bebida alcoólica; proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.
Relembre o caso
Um casal identificado pelas iniciais A.S.S., 35 anos e J.P.S.C, 33 anos, morreu e seus três filhos ficaram feridos em uma colisão envolvendo dois veículos na noite de 28 de novembro, por volta de 22h, na PI 112, próximo a cidade de Luzilândia, região Norte do Piauí.
Conforme informações repassadas pelo tenente Miqueias, comandante da 3ª Companhia do 12º Batalhão da Polícia Militar, a colisão frontal e envolveu uma Hilux e um Fiat Uno, onde estava o pai, a mãe e os três filhos, identificados como P. K. S. C, 9 anos; K. K. S. C, 12 anos; e L. K. S. C, 14 anos.
Ao chegar no local, os policiais constataram que o condutor da Hilux, identificado como J.F.D, apresentava sinais de embriaguez e o conduziram à delegacia. A mãe morreu no local do acidente e o pai das crianças ainda chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do hospital.
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