Prefeito Tim Medeiros deve retirar publicidade irregular do Instagram

A promotora Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação ao prefeito Tim Medeiros, onde pede a retirada de publicidade irregular da página da Prefeitura de Capitão de Campos da rede social Instagram.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP, de 28 de agosto. No documento, a promotora Karla Furtado disse ter recebido a informação de que a rede social da prefeitura não tinha sido desativada, permanecendo imagens sobre inauguração de obras.

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• Foto: Facebook/ReproduçãoPrefeito Tim Medeiros

Ela então pediu a retirada da publicidade irregular da rede social Instagram e que não seja permitada a veiculação de publicidade institucional que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos ou imagens, possa promover pessoas ao eleitorado.

A promotora disse que desde 15 de agosto não deve ser autorizada e nem permitida a veiculação de qualquer publicidade institucional, qualquer que seja o seu conteúdo, exceto as informações que são relacionadas ao enfrentamento à covid-19 e nos demais casos de grave e urgente necessidade, neste caso deve ser pedida prévia autorização da Justiça Eleitoral.

“A inobservância das vedações do art. 73 da Lei n. 9.504/97, sujeita o infrator, servidor público ou não, além da cassação do registro ou do diploma, à pena pecuniária de 5.000 a 100.000 UFIR (de R$ 5.300,00 a R$ 106.000,00 aproximadamente). E que o desvirtuamento da publicidade institucional (art. 37, § 1º, da CF), caracterizado o abuso de poder, impõe a inelegibilidade de 8 anos ao agente e também a cassação dos eleitos”, explicou.