TCE vai julgar denúncia contra licitação da Prefeitura de Parnaíba

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (18) denúncia realizada pela empresa DH Construções e Transportes LTDA contra a Prefeitura de Parnaíba, que é comandada por Mão Santa.

A denúncia foi realizada em 2018 pelo representante da empresa, Dirceu de Carvalho Soares Filho, contra a Prefeitura de Parnaíba por supostas irregularidades no edital de Concorrência de nº 01/208, com o valor estimado em R$ 4.255.813,31 milhões, destinado a contratação de empresa de engenharia especializada para a execução dos serviços de gerenciamento e operação com utilização de material para terraplenagem.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito Mão Santa

Entre as supostas irregularidades está a necessidade de alvará de funcionamento e alvará sanitário expedidos pelo órgão competente da sede da licitante, certidão de autoridade judicial, certidão negativa de débito ambiental, entre outras coisas que seriam exigências sem previsão legislativa, que teria o objetivo de restringir a participação no certame.

O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, se manifestou pela procedência parcial da denúncia e pela aplicação de multa ao prefeito Mão Santa, devido as exigências no certame.

Defesa

Na defesa apresentada ao TCE o prefeito informou que “toda a documentação exigida, principalmente com relação a parte ambiental se deu devido ao objeto da licitação, pois trata-se de manutenção de um aterro sanitário, atividade extremamente perigosa, não sendo razoável ao município de Parnaíba omitir-se no que diz respeito às exigências ambientais. Além do mais algumas certidões exigidas são de fácil emissão, podendo serem extraídas facilmente em sites da internet”.

Destacou ainda que o “objeto da licitação em tela, dada sua complexidade, requereu dos artífices da fase interna um debruçar mais acurado, por se tratar do gerenciamento de materiais oriundos do descarte diário do inservível da população. De se notar, portanto, que os referidos serviços de gerenciamento, manuseio e acondicionamento do lixo urbano - e nesse contexto engloba-se toda a sorte de detritos: doméstico, hospitalar (altamente infectante), de mercados e feiras livres, etc.- não podem prescindir de uma atenção especial no tocante à técnica empregada na sua execução. Na busca da melhor técnica, há que se buscar o perfeito equilíbrio entre todos os fatores na sua consecução”.