José Maria Barros
O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação na justiça contra o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), em razão da rescisão dos contratos temporários e excepcionais que o município mantinha com servidores lotados na Secretaria de Educação, todos eles indicados por apadrinhamento político.
A ação foi ajuizada pelo Grupo Regional de Promotores de Justiça Integradas no Acompanhamento à Covid de Picos e, é assinada pelos promotores de justiça Michelline Ramalho Serejo Silva, Antônio César Gonçalves Barbosa e Itanieli Rotondo Sá.
- Foto: Jose Maria Barros/GP1
Padre Walmir responde ação por demitir contratados
Na ação o grupo pede a justiça uma decisão liminar determinando o retorno e a manutenção dos servidores da Secretaria Municipal de Educação com contratos temporários vigentes antes da edição do decreto municipal 67/2020.
- Foto: Jose Maria Barros/GP1
Ação foi ajuizada pelo Ministério Público
Os promotores de justiça pedem na ação que sejam suspensos os efeitos em relação às rescisões, até a extinção dos contratos pelo término do prazo contratual ou por outra causa legalmente prevista.
- Foto: Jose Maria Barros/GP1
Contratados demitidos eram lotados na Secretaria de Educação
O decreto assinado pelo prefeito de Picos no último dia 21 de maio rescindindo os contratos temporários e excepcionais de servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação atingiu várias categorias. Dentre as quais secretários de escolas, motoristas, auxiliares de serviços gerais, professores, diretores e merendeiras que ingressaram no serviço público por indicação política.
Justificativa
A rescisão dos contratos foi oficializada através de decreto assinado pelo prefeito Padre Walmir em 21 de maio, porém, com efeitos retroativos ao dia 1º do citado mês. A assessoria do gestor justificou que a medida está entre as ações que visam atenuar a situação de crise financeira gerada pela pandemia do covid-19 em Picos.
“A Prefeitura Municipal de Picos destaca que a medida é extremamente necessária para assegurar a sustentabilidade dos serviços públicos frente ao momento econômico de instabilidade que o país como um todo vive” – justificou o Palácio Coelho Rodrigues.
Motivos
Um dos motivos para a rescisão dos contratos seria a suspensão das aulas desde o dia 15 de março. No entanto, os promotores de justiça que assinam a ação explicam que os órgãos de educação como o Ministério da Educação e Conselho de Educação estabeleceram que apesar da ausência de aulas presenciais, os municípios devem oferecer todo o suporte necessário para que os estudantes da rede pública de ensino tenham aulas por meio virtuais. Isso, porém, não vem acontecendo em Picos.
Antes de ingressar com a ação na justiça, o grupo encaminhou ao prefeito de Picos, Padre Walmir (PT), recomendações técnicas orientando a manutenção dos contratos temporários dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação. Entretanto, as recomendações não foram acatadas pelo Palácio Coelho Rodrigues.
Repercussão
A rescisão contratual com os servidores temporários e excepcionais lotados na Secretaria de Educação repercutiu na Câmara Municipal de Picos. Em sessão realizada no mesmo dia em que o prefeito assinou o decreto, os vereadores aprovaram um requerimento conjunto pedindo que o gestor reconsiderasse a decisão. A solicitação foi ignorada pelo Padre Walmir.
Outro lado
O prefeito Padre Walmir não foi localizado pelo GP1.
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