Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (7) um pedido de revisão do ex-prefeito de Barras, Edilson Sérvulo de Sousa, mais conhecido “Edilson Capote”, contra decisão que reprovou as contas de governo de 2016.
O ex-prefeito pede a reforma da decisão do TCE que emitiu um parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo de 2016, por irregularidades relacionadas: ao descumprimento do limite prudencial com despesas de pessoal do poder executivo, decreto de abertura de créditos adicionais com valor inferior às fontes de recursos correspondentes, ingresso extemporâneo da prestação de contas mensal, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
No recurso o prefeito esclarece as falhas encontradas e destaca que “não praticou nenhum ato que pudesse infringir gravemente qualquer norma legal ou regulamentar de natureza contábil financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, tampouco provocar injustificado dano ao erário ou desvio de dinheiro”
Em parecer, o Ministério Público de Contas, por meio do procurador Leandro Maciel, afirmou que “embora tenha reconhecido falha relativa ao descumprimento do limite legal de despesa com ações e serviços públicos de saúde foi sanada, opina pela improcedência do recurso de revisão, mantendo-se a decisão recorrida, considerando as demais falhas que permanecem”.
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