Promotor pede que prefeito Kim Caranguejo forneça merenda escolar

O promotor Galeno Aristóteles Coêlho de Sá, do Ministério Público do Estado, expediu recomendação ao prefeito de Luís Correia, Kim do Caranguejo, onde pede que apesar da suspensão das aulas devido ao novo coronavírus, que seja mantida a merenda escolar para os alunos mais necessitados.

A recomendação foi publicada no Diário do Ministério Público de 30 de março e o promotor Galeno Aristóteles explicou que muitos alunos podem depender da merenda, por isso pediu que Kim do Caranguejo mantenha a distribuição da alimentação escolar.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Kim do Caranguejo, Prefeito de Luís Correia

“O programa de merenda escolar é uma das mais antigas políticas sociais do Brasil, sendo reconhecida tanto como política educacional, dados os resultados em termos de melhoria cognitiva e redução da evasão escolar; quanto política de saúde”, afirmou o promotor na recomendação.

Galeno Aristóteles pede então que seja mantido fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos que dela necessitem durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles pertencentes às famílias vulneráveis socialmente. “Havendo suspensão do transporte coletivo e/ou na impossibilidade dos pais ou responsáveis legais retirarem a refeição, deverá ser viabilizada a distribuição na residência do estudante (ou núcleos próximos à residência) ou mediante fornecimento de cartão alimentação ou congênere, sem prejuízo da substituição por outras estratégias legais a serem implementadas pelo Poder Executivo”, explicou o promotor.

O representante do órgão ministerial ainda pede que a secretaria de educação realize o controle efetivo da alimentação escolar devidamente entregue, no qual deverá constar o dia, local e aluno contemplado, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento. Em relação aos alimentos perecíveis que excederem a quantia distribuída e ainda estejam válidos para consumo, ele pede que sejam entregues às famílias dos estudantes de baixa renda e, caso suprida esta demanda, para outras famílias vulneráveis.

“Que não seja utilizada tal distribuição para promoção pessoal de agente público, sob pena de reconhecimento de prática de ato de improbidade administrativa, tipificado no art. 11 da Lei nº 8.429/1992”, destacou o promotor.

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