Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, instaurou no dia 5 de março inquérito civil com o objetivo de investigar denúncia sobre a existência de transporte clandestino coletivo de pessoas em situação precária, entre os municípios de Chaval, no Ceará, e Parnaíba, no Piauí, ensejando prejuízos às empresas regularizadas.
Segundo o promotor, já havia sido instaurada uma Notícia de Fato para apurar o caso, mas com o fim do prazo, agora foi instaurado um inquérito para que sejam realizadas novas diligências.
Antenor Filgueiras explicou que Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em ofício,informou que foi realizada no mês de setembro de 2019, uma fiscalização no Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ), em Chaval, com objetivo de averiguar a denúncia e que foi constado o transporte irregular interestadual de passageiros entre os estados do Ceará e do Piauí, “porém, quando da presença ostensiva da fiscalização na SEFAZ/CE, os operadores, que transitam na ligação dos municípios de Chaval-CE e Parnaíba-PI, não trafegam na área, evitando as abordagens dos agentes e as possíveis penalidades e medidas administrativas afins”.
O promotor destacou que mesmo sendo identificada a irregularidade, não há informações sobre o que tem sido feito para coibir o transporte clandestino, por isso decidiu instaurar o inquérito. “Resta pendente de maiores informações acerca dos fatos, mais precisamente quanto a comprovação da fiscalização e medidas adotadas pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para coibir tais irregularidades no transporte coletivo de passageiros”, afirmou Antenor Filgueiras.
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