Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio do promotor Vando da Silva Marques, instaurou no dia 13 de fevereiro um inquérito civil para investigar a Equatorial Piauí, por uma possível violação coletiva ao direito dos consumidores de São Francisco do Piauí. Segundo a portaria, as quedas de energia no município são constantes.
De acordo com o documento da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, chegou até o órgão a informação de que tem sido constante a queda de energia elétrica no município de São Francisco do Piauí, ocasionando sérios impactos sociais, além de prejuízos à população, a comerciantes e ao serviço público em geral.
O inquérito tem o objetivo de coletar informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, para assim concluir qual medida será mais adequada: celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento da investigação.
Diante disso, o Ministério Público solicitou à empresa Equatorial Piauí, no prazo de 10 dias úteis, informações a respeito dos motivos pelos quais vêm ocorrendo constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica em São Francisco do Piauí, bem como quais soluções serão adotadas a curto, médio e longo prazo para sanar as falhas de prestação no serviço de distribuição de energia.
O promotor também determinou o envio de cópia da portaria do inquérito ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), conforme resolução estabelecida pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí.
Outro lado
Procurada na noite desta quinta-feira (20), a Equatorial Piauí informou por meio de nota que ainda não foi notificada sobre o caso.
Confira a nota na íntegra:
Nota
A Equatorial Piauí esclarece que a empresa ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão noticiada. Assim que formalmente comunicado, adotará as medidas judiciais cabíveis.
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