Promotora pede que prefeito Mirim regularize o transporte escolar

A promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu uma recomendação, no dia 29 de janeiro, onde pede que o prefeito de Conceição do Canindé, Alcimiro Pinheiro da Costa, mais conhecido como Mirim, regularize a situação dos veículos que fazem o transporte escolar.

Na recomendação a promotora Emmanuelle Martins pede que a prefeitura de Conceição do Canindé obedeça estritamente aos dispositivos constitucionais e à legislação “adequando os veículos utilizados para transporte escolar ao exigido, qual seja o uso de ônibus e seus semelhantes devidamente adaptados, e as vias de acesso utilizadas”.

• Canal de Denúncias

• Foto: Brunno Suênio/GP1Ministério Público do Piauí

Ela ainda pede que seja cessado “de imediato, a utilização de caminhões paus de arara, D-20, para o transporte de estudantes e, se for o caso, de quaisquer outros meios que não os admitidos em lei”.

A promotora deu um prazo de 30 dias para que seja comprovado o cumprimento da recomendação. “Para o transporte de alunos não são recomendados motocicletas, carros de passeio, canoas a remo, barcos precários e caminhões paus de arara e que o veículo deve obedecer às especificações do art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro, sem eximir a responsabilidade municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos”, destacou Emmanuelle Martins.