Wanessa Gommes
O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, plantonista do Tribunal de Justiça do Piauí, deixou de apreciar tutela de urgência em agravo de instrumento ajuizado pelo ex-prefeito de Barras, Francisco das Chagas Rego Damasceno, o Manin Rêgo, contra a Câmara Municipal de Barras e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Na decisão desta quinta-feira (1º), o magistrado destacou que a pretensão recursal não se enquadra em quaisquer das hipóteses passíveis de apreciação em plantão judiciário e determinou a remessa dos autos à distribuição, para os devidos fins.
- Foto: Reprodução/Facebook
Manin Rego
No recurso, o ex-prefeito defendeu a presença dos requisitos legais, a fim de reclamar a tutela recursal antecipada, para se manter a competência da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, suspendendo-se, em caráter cautelar, a decisão da Câmara Municipal de Barras, que julgou as suas contas, relativas ao exercício de 2008, bem como a do TCE, pela qual foram julgadas as pertinentes aos exercícios de 2008, 2009 e 2010.
No entanto, o desembargador afirmou que “nem de longe, há como se vislumbrar neste caso a urgência da qual se deve cogitar, para que se dê a atuação jurisdicional no expediente do plantão judiciário. É que, como já se viu, a ação que originou este recurso remonta a 2016, e o que nele agora se reputa como argumentos relevantes supervenientes são, na verdade, mera repetição daqueles que fundamentaram o pedido de liminar denegado”.
O ex-prefeito luta por uma liminar para retirar seu nome da lista de inelegíveis,e com isso poder ter deferido o registro de sua candidatura à prefeitura de Barras.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Tribunal de Contas envia lista dos gestores inelegíveis ao TRE do Piauí
TCU divulga lista com nomes de políticos inelegíveis no Piauí
Ver todos os comentários | 0 |