MP alerta secretário Carlos Edilson sobre transferência de presos

O promotor do Ministério Público do Estado, Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, expediu uma recomendação ao secretário de Justiça, Carlos Edilson, e a Diretor do Departamento de Administração Penitenciária (Duap), capitão Dênio Marinho, para que abstenham de promover a transferência de presos oriundos de outras unidades prisionais do Estado para a Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopes Santamaria sem a prévia e indispensável ordem do Juízo das Execuções Penais devido a superlotação do local.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP de 8 de janeiro. O promotor ainda pede que eles se abstenham, pelo período de 6 meses, de transferir novos presos de outras unidades prisionais para a Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopes Santamaria, enquanto os detentos não forem adequadamente tratados.

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• Foto: Alef Leão/GP1Carlos Edilson, secretário de Justiça

Pede ainda que promovam a transferência, no prazo máximo de 60 dias, de todos os detentos, definitivos ou provisórios, oriundos das unidades prisionais de outras regiões do Estado, que estejam há mais de 3 meses na Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopes Santamaria, uma vez que este estabelecimento prisional se destina, especificamente, à custódia provisória de presos de São Raimundo Nonato e outras cidades da região, à exemplo de Canto do Buriti, São João, Simplício Mendes e Caracol.

Segundo o promotor, existe “a constatação da grave situação de superlotação carcerária na Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopes Santamaria, problema causado pela transferência, pelo Departamento de Administração Penitenciária - DUAP, de presos oriundos de outras unidades prisionais do Estado por decisão meramente administrativa. Com efeito, embora a Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopes Santamaria possua capacidade para abrigar 146 presos provisórios, com a chegada dos presos oriundos de estabelecimento penais, ela conta atualmente com cerca de 230 detentos, os quais foram abrigados nas celas em situação de absoluto improviso, uma vez que dormem em colchões espalhados pelo chão”.