TCE vai julgar representação contra o prefeito Luiz Menezes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar na próxima quarta-feira (29) uma representação do Ministério Público de Contas contra a Prefeitura de Piripiri, que tem como prefeito Luiz Menezes.

O Ministério Público de Contas do Estado ingressou com a representação alegando que haviam pendências nas prestações de contas relativas ao exercício de 2018, que seriam essenciais para a fiscalização dos gastos públicos.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Luiz Menezes

No dia 4 de julho de 2019 chegou a ser concedida medida cautelar determinando o imediato bloqueio das contas da Prefeitura de Piripiri, até que o prefeito Luiz Menezes regularize a situação perante ao TCE.

Já no dia 10 de julho a situação foi regularizada e então foi realizado o desbloqueio das contas. Para o procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, a representação precisa ser julgada procedente e deve ser aplicada multa, pois a irregularidade aconteceu.

“Malgrado a situação tenha se regularizado, cumpre este MPC destaca que, in causu, ocorreu grave afronta ao comando constitucional que impõe o dever de prestar contas na forma e no prazo devido, assim como o que confere prerrogativas às Cortes de Contas para examinar mediante fiscalização de recursos públicos”, explicou o procurador.