Wanessa Gommes
O juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Sebastião Barros, Luzinaldo de Azevedo Guedes, acusado de não prestar contas de recursos públicos. A decisão foi dada no dia 29 de julho deste ano.
Segundo o Ministério Público Federal, o município de Sebastião Barros foi beneficiado com recursos do Fundo Nacional de Saúde, através de dois convênios, nos valores de R$ 100 mil e R$ 75 mil, para a construção de unidades de saúde.
No entanto, o município ficou em situação de inadimplência junto ao FNS e Ministério da Saúde, uma vez que, de acordo com o MPF, o então gestor não apresentou as prestações de contas relativas aos dois convênios.
O magistrado destacou na decisão que as condutas descritas revestem-se de indícios de improbidade administrativa por consistirem o sistema jurídico em vigor, atingindo bem ou interesse público.
Ao final recebeu a denúncia “na medida em que as provas colecionadas evidenciam indícios da prática de ato de improbidade administrativa”.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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