TCE reprova prestação das contas de gestão da ex-prefeita Mocinha

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de gestão da ex-prefeita de Jacobina do Piauí, Juscirene Oliveira de Almeida Sousa, mais conhecida como Mocinha.

No julgamento os conselheiros levaram em consideração as falhas encontradas relacionadas a despesas não licitadas no total de R$ 430.087,43 mil, despesas fracionadas, irregularidade na classificação com despesa de pessoal, não pagamento ou sub provisionamento dos encargos previdenciários, acumulação irregular de cargo público e/ou jornada incompatível; descumprimento do prazo para cadastramento e finalização de licitações no Licitações Web, bloqueios das contas bancárias do município, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Os conselheiros decidiram então pela reprovação das contas e a aplicação de multa para a prefeita Mocinha no valor correspondente a 1.500 UFR-PI, que corresponde a R$ 5.130 mil, devido as irregularidades encontradas e mais 2.940 UFR-PI, que corresponde a R$ 10.054,8 mil.

Os conselheiros ainda decidiram comunicar ao Ministério Público Estadual sobre as falhas encontradas para que sejam tomadas providências. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa terça-feira (17).