Wanessa Gommes
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Socorro do Piauí, Laerte Rodrigues de Moraes, acusado de irregularidades na aplicação de recursos públicos. A decisão foi dada na segunda-feira (09).
De acordo com a denúncia, o ex-prefeito não apresentou prestação e contas dos recursos recebidos pelo município através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por meio do Convênio nº 700235/2011, cujo objeto era a construção de uma Escola de Educação Infantil.
Consta ainda que durante fiscalização realizada in loco, o FNDE constatou que a obra se encontrava abandonada e com execução da meta física de apenas 67,35%.
O valor conveniado para a execução da escola foi de R$ 619.056,58, tendo participado o FNDE com R$ 612.866,01 e o Município com R$ 6.190,57, a título de contrapartida. O valor do convênio foi repassado integralmente.
O juiz destacou na decisão que “há um indicativo mínimo da prática de atos capitulados na Lei nº 8.429/92 e as circunstâncias apontam para responsabilidade do requerido”.
O magistrado decidiu então receber a denúncia e determinou o prosseguimento da ação para que se propicie a devida instrução processual reunindo elementos de convicção suficientes para examinar a culpabilidade dos réus.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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