Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Afonso Aroldo Feitosa Araújo, instaurou inquérito civil, no dia 5 de agosto, para investigar a contratação sem licitação de cinco escritórios de advocacia pelo prefeito de Amarante, Diego Teixeira. Também foi expedida uma recomendação para que o prefeito anule os contratos com os escritórios.
Na recomendação, além da anulação dos contratos, foi pedida a realização de concurso público para procurador do município, processo seletivo com tempo determinado de duração do contrato ou contratação através de licitação.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Diego Teixeira
De acordo com a promotoria, apesar de existirem posicionamentos de alguns tribunais de que a contratação direta de escritórios por si só não constitui ato ilícito, ela precisa ser justificada, o que não foi constatado nas contratações pela Prefeitura de Amarante.
Entenda o caso
O prefeito Diego Teixeira contratou, em 2017, cinco escritórios de advocacia através de inexigibilidade de licitação. De acordo com dados obtidos pelo GP1, as contratações não podem ser enquadradas como situação de inexigibilidade de licitação, pois não estão presentes os pressupostos determinados no artigo 25, II, da Lei 8.666/93, pois o objeto não é de “natureza singular” e tampouco a especialização das empresas contratadas é “notória e inquestionável” a ponto de impedir a licitação.
Os escritórios contratados foram: Marcos André Lima Ramos Advocacia e Consultoria, Marcos Cardoso e Tiago AS Advogados Associados, Caldas Ribeiro, Santos & Castelo Branco Sociedade de Advogados, Falcão & Benvindo Advogados Associados e Shaymmon Moura Advogados Associados.
Prefeito nega irregularidades
Em nota enviada ao GP1, logo após a publicação da matéria, o prefeito garantiu que “as contratações se deram em conformidade com a legislação vigente, embasada em entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal de Contas do Estado do Piauí”.
Outro lado
O prefeito Diego Teixeira não foi localizado pelo GP1.
Confira a recomendação:
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