Promotor ingressa ação civil pública contra o prefeito Helio Neri

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou na 1ª Vara da Comarca de Oeiras com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de São João da Varjota, Helio Neri Mendes Rêgo, e o secretário municipal de Saúde, Antônio Luzivan Lustosa.

A ação é devido a contratação de Dalgivan Lustosa para exercer o cargo de vigia na Unidade Básica de Saúde “Mãe Túnica”, sem a prévia realização de concurso público ou teste seletivo, bem como realização de pagamentos indevidos, com valores acima do previsto para o cargo. Em depoimento, Dalgivan disse nunca ter recebido os valores constantes nos documentos.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

O promotor Vando da Silva Marques informou que Dalgivan foi contratado para receber um salário de R$ 937 para trabalhar como agente de portaria, mas notas de empenho demonstram que ele recebia mais que o dobro do previsto e ainda houve alterações no cargo que ele exercia.

Consta na ação que em setembro de 2017, Dalgivan Lustosa chegou a receber um salário de R$ 1.874 mil, mas em outubro daquele ano ele já estava recebendo R$ 2.961 mil, sendo que houve mudança no serviço prestado por ele, constando que o pagamento era por “despesas correspondentes aos serviços prestados de assessores, agentes de endemias e técnico de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde”.

“Resta patente não somente a ilegalidade para a assunção do cargo precário em que houve a contratação de Dalgivan Lustosa para a serviços de agente de portaria (vigia), mas também do pagamento de valores para exercício das mais diversas funções (assessor, agente de endemias e técnico de enfermagem), em total discrepância dos serviços a que originariamente fora contratado”, destacou o promotor.

Vando da Silva Marques disse que ao pegar depoimento, Dalgivan confirmou que trabalhava há 8 anos como vigia, recebendo apenas um salário mínimo e nunca recebeu os valores que constavam nas notas de empenho da prefeitura, assim como nunca trabalhou como assessor, agente de endemias ou técnico de enfermagem como constava.

“Dalgivan Lustosa, ainda informou em seu depoimento que possui somente 1º grau incompleto, estudando até a 7ª série, comprovando, ainda mais, a impossibilidade de suposta contratação e desembolso de valores para desempenho de funções como assessor ou técnico de enfermagem. Diante dos fatos explanados, a contratação supracitada promovida pelo gestor municipal, revela o total desrespeito aos princípios constitucionais, no que tange à contratação de pessoal sem prévio concurso público”, disse o promotor na ação.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.