Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou uma nova ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Curral Novo do Piauí, Abel Francisco de Oliveira Júnior. A denúncia foi protocolada na última terça-feira (25), pela promotora de Justiça Tallita Luzia Bezerra Araújo. A secretária de Educação Vanderlúcia Cavalcante Lira também foi denunciada.
Segundo a denúncia, foi instaurada notícia de fato que tinha como finalidade a apuração de negligência quanto aos serviços de saúde no município, no que diz respeito ao transporte de paciente até a cidade de Teresina.
Na peça, consta o relato de que Paulina de Sousa Nascimento sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) em 27/05/2018, encontrando-se acamada desde então. No dia 12 de dezembro de 2018 Paulina necessitou ir até Teresina para realizar um cateterismo, tendo sido solicitado o transporte adequado junto à secretária Vanderlúcia.
A filha de Paulina, Daniela de Sousa Nascimento, ao ser ouvida na Promotoria de Justiça declarou que a secretária de Saúde respondeu que “não era com ela, que teria que falar com o prefeito, pois este era quem fazia a liberação”. Diante dessa situação, Daniela entrou em contato com o Júnior de Abel.
Segundo Daniela, o prefeito disse que “não era com ele, mas sim com a pessoa de Erisvaldo”, que é irmão do mesmo. Em razão da negativa, Paulina acabou indo a Teresina de ônibus, sendo levada nos braços, não tendo o Município arcado com qualquer despesa.
Em resposta à promotora, a prefeitura informou que a ambulância já estava em atendimento a outro paciente e que não havia outro veículo equipado disponível para o transporte do paciente. “Frisa-se ainda que como não houve prévio agendamento da solicitação, não havia como a administração pública antever a necessidade e assim tornou-se impossível o pronto atendimento da urgência apontada”, justificou a prefeitura.
A justificativa de que não houve prévio agendamento foi refutado pela promotora que afirmou que a mesma “não possui amparo, pois é impossível a qualquer ser humano antever quando e em quais condições irá necessitar ser transportado em uma ambulância”.
“Em momento algum foi informado à paciente que o seu transporte não seria realizado pela falta de ambulância: a secretária de saúde disse que era com o Prefeito, que por sua vez disse que seria com o seu irmão”, enfatizou o membro do MP.
Ao final é pedido o recebimento da denúncia com a posterior condenação dos gestores ao ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Prefeito já é alvo de outra ação
Esta é a segunda ação ajuizada contra o gestor que é mais conhecido como Júnior de Abel, somente neste mês. A primeira foi no dia 18 de junho quando o prefeito e a secretária de Saúde Erasma Alves foram denunciados por irregularidades no preenchimento de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE – pelo Município de Curral Novo do Piauí, referente ao exercício 2017.
Outro lado
Os gestores denunciados não foram localizados pelo GP1.
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