Prefeitura de Picos emite parecer favorável a reforma da Catedral

A Secretaria Municipal de Cultura emitiu no último dia 18 de junho parecer favorável a obra de reforma da Igreja Catedral de Nossa Senhora dos Remédios, em Picos. A troca do piso do templo está paralisada desde o dia 24 de abril por recomendação do Ministério Público Estadual. O órgão tomou a decisão baseado na Lei nº 2866/2017, que dispõe sobre o tombamento de edificações públicas e privadas.

Atendendo pedido do Padre Francisco Pereira Borges (Chiquinho), pároco da Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, a Secretaria Municipal de Cultura se manifestou. Porém, antes de emitir um parecer, o secretário Iata Rodrigues consultou o Procurador Geral do Município, advogado Maycon Luz, para orientá-lo.

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• Foto: José Maria Barros/GP1Parecer foi emitido pelo secretário de Cultura, Iata Rodrigues

“A Secretaria Municipal de Cultura de Picos declara que, após a análise do projeto de obras e serviços de engenharia apresentados pela Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, se constatou que a intervenção não descaracteriza o edifício da Igreja Catedral de Picos, tombado pela Lei Municipal nº 2866/2017” – escreveu Iata Rodrigues.

• Foto: José Maria Barros/GP1Obra continua parada

Em sua manifestação por escrito, o secretário de Cultura de Picos destacou ainda que, de fato os serviços projetados envolvem tão somente a substituição do piso interno, sem qualquer alteração nas áreas externas, atividade que guarda harmonia com o art. 2ª da referida Lei Municipal.

• Foto: José Maria Barros/GP1Paralisação da obra causa problemas aos frequentadores da Catedral

Iata Rodrigues acrescenta ainda que, não havendo disposição em contrário dos demais órgãos responsáveis envolvidos e, desde que sejam mantidos sinais do piso original, de modo a preservar a identidade e os valores culturais de nossa história para posteridade, a Prefeitura de Picos, por meio da Secretaria de Cultura, não encontra óbice legal à reforma e alteração do piso da Catedral e sede da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios.

• Foto: José Maria Barros/GP1Piso antigo da Catedral já demonstrava sinais de desgaste

“Constatado o cumprimento da Lei que instituiu o tombamento em epígrafe, bem como as advindas dos demais órgãos responsáveis, a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios fica autorizada a realizar os serviços, acordando e comprometendo-se a seguir fielmente o projeto de alteração nos moldes e estruturas apresentado” – conclui o secretário municipal de Cultura, Iata Rodrigues.

Lei de tombamento

De autoria do líder da oposição, vereador Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), a lei de tombamento foi aprovada, por unanimidade, em duas sessões pela Câmara Municipal de Picos e sancionada pelo prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT), em 11 de dezembro de 2017.

A matéria tramitou na Câmara Municipal de Picos, foi posta em votação duas vezes, aprovada , sancionada pelo prefeito Padre Walmir e publicada no Diário Oficial dos Municípios, sem que fosse ouvida ou sequer comunicada a Diocese de Picos ou a Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, que são responsáveis pela Catedral.

Em seu artigo 2º a lei destaca: “A partir desta data, as edificações não poderão sofrer alterações arquitetônicas nas áreas externas. Qualquer modificação interna deverá manter a originalidade da fachada”. Como constata o parecer emitido pela Secretaria Municipal de Cultura, a reforma da Catedral não inclui mudança na fachada do prédio, mas apenas a troca do piso interno, por isso não é alcançada pela citada lei.

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