Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (26) uma denúncia realiza por Misleide Rabelo Ramos contra o prefeito de Ipiranga do Piauí, Zé Maria, por supostas irregularidades em concurso público realizado em 2017 e contra a licitação que contratou a banca examinadora.
Segundo a denunciante, a contratação da banca examinadora deveria ter ocorrido no modelo “menor preço e melhor técnica” e que no edital de licitação, o prefeito esqueceu de colocar a vaga para o cargo de procurador, apesar de ter colocado a vaga no concurso. A denunciante ainda destacou irregularidade na execução do contrato.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Zé Maria, Prefeito de Ipiranga
Em sua defesa apresentada ao TCE, o prefeito Zé Maria destacou que a não existe uma exigência legal ou jurisprudencial no sentido de que as licitações para a contratação de bancas realizadoras de concurso sejam do tipo “técnica e preço”. Também explicou que a ausência de publicação do extrato do contrato não causa a sua inviabilidade.
Zé Maria ainda explicou que mesmo tendo deixado de colocar o cargo de procurador, existe uma especificação no edital garantindo que poderiam ocorrer acréscimos ou supressões no edital do concurso público.
O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, apresentou um parecer se manifestando pela procedência parcial da denúncia, por entender que houve irregularidade no procedimento licitatório, violação de norma sobre provimento de cargo de procurador e na execução do contrato.
O procurador ainda pede que seja expedida recomendação para que nos próximos concursos públicos a Prefeitura de Ipiranga do Piauí realize licitação do tipo “técnica e preço” ou “melhor técnica”. Plínio Valente também pediu a aplicação de multa ao prefeito Zé Maria.
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