Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado ajuizou, nessa terça-feira (18), ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Curral Novo do Piauí, Abel Francisco de Oliveira Junior, mais conhecido como Júnior de Abel, e a secretária de Educação, Erasma Alves. O processo tramita na Vara Única da Comarca de Simões e é pedida a perda da função pública do prefeito.
Segundo a denúncia da promotora Tallita Luzia Bezerra Araujo, em 2018 foi instaurado inquérito civil para investigar irregularidades no preenchimento de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE – pelo Município de Curral Novo do Piauí, referente ao exercício 2017.
O procedimento constatou que os gestores não observaram os ditames legais relacionados à aplicação de recursos da área educacional. Foi constatado ainda que dos 25% de aplicação de impostos e transferências em MDE exigidos, no Siope constava apenas 22,54%. Já dos 40% de aplicação do FUNDEB em MDE exigidos ficou apurado apenas 32,29%.
O SIOPE é um sistema do Ministério da Educação, criado em 2006, que é utilizado no monitoramento da aplicação dos recursos do FUNDEB.
Em resposta, os gestores informaram que, de fato, não houve a transferência do montante correspondente a 2,46% referente a aplicação de impostos e transferências em MDE, mas não responderam sobre aplicação do Fundeb.
Ao final é pedido o recebimento da ação com a posterior condenação dos gestores ao ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Outro lado
O prefeito e secretária não foram localizados pelo GP1.
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