MP alerta Osvaldo Bonfim sobre irregularidades em ônibus escolares

A promotora Maria Ester Ferraz de Carvalho, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu uma Recomendação ao prefeito de Nazária, Osvaldo Bonfim, onde alerta sobre a necessidade de regularizar os veículos que fazem o transporte de alunos das escolas, onde alguns não teriam nem cinto de segurança.

A promotora Maria Ester afirmou que "constatou através de Termo de Declaração ofertado pelo secretário de Educação de Nazária que vários alunos daquela municipalidade estariam sendo transportados em veículos que não dispõem de cinto de segurança, havendo apenas um ônibus com o referido item, contrariando as exigências dispostas no Código de Trânsito Brasileiro, colocando em risco de serem acidentadas crianças usuárias do serviço”.

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• Foto: Cinara Taumaturgo/ GP1 Osvaldo Bonfim

Ela então expediu recomendação para que o prefeito Osvaldo Bonfim adote as providências necessárias em relação ao caso, buscando regularizar imediatamente os veículos para a realização do transporte dos alunos das escolas de Nazária, obedecendo, estritamente aos dispositivos constitucionais e à legislação infraconstitucional.

“A partir da data da entrega da presente recomendação, o Ministério Público do Estado do Piauí considera seus destinatários pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão quanto às providências solicitadas. Cabe, portanto, advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previstas em Lei Federal”, explicou a promotora.

Outro lado

A Secretaria de Educação de Nazária, através da assessoria de comunicação, informou ao GP1 que já foi notificada. "A Secretaria Municipal de Educação de Nazária esclarece que já recebeu a notificação do Ministério Público (MP) quanto a questão da utilização do cinto de segurança nos ônibus escolares e já está adotando as medidas orientadas pelo MP para a adequação e resolução do problema".