O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (2) o pedido do Ministério Público de Contas para que seja realizado o bloqueio da conta do Fundef da Prefeitura de São Félix do Piauí.
O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, emitiu parecer no dia 22 de abril, se manifestando para que seja solicitado que a Caixa Econômica Federal faça o bloqueio da conta do Fundef e que o prefeito Jailson Pio seja notificado para que apresente a documentação necessária para que possa ter acesso aos valores, como o plano de aplicação dos recursos.
- Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado
Segundo o Ministério Público de Contas é necessária a “adoção de providências urgentes por parte do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, haja vista que a não apresentação da referida documentação compromete a efetiva fiscalização quanto à adequação na aplicação de vultuosas quantias de natureza vinculada, sendo fundamental importância para o trabalho exercido por este Tribunal”.
Consta no processo que o prefeito Jailson Pio foi citado para se manifestar, mas que não teria apresentado a sua defesa em relação ao pedido do Ministério Público de Contas.
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