MPF-PI investiga atraso em obra do programa Minha Casa, Minha Vida

O procurador da República Alexandre Assunção e Silva, do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) instaurou um inquérito civil público com o objetivo de investigar atraso em obra do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Miguel Alves.

Como se trata de um programa que é realizado com recursos do governo federal, fica o Ministério Público Federal no Piauí responsável por apurar sobre a aplicação dos recursos e o que teria ocasionado o atraso na entrega da obra para construção de 50 unidades habitacionais.

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• Foto: Divulgação/Governo FederalPrograma Minha Casa, Minha Vida

Na portaria de nº 37, de 23 de abril, o procurador explicou que incialmente foi instaurado um procedimento preparatório no ano de 2018 para investigar o caso, mas com o fim do prazo de conclusão, existe a necessidade de continuar a apuração, por isso o procedimento foi convertido em inquérito.

Alexandre Assunção afirmou na portaria que os atos “podem configurar a prática de atos de improbidade administrativa, tipificados no art. 10 da Lei 8.429/92, além de eventuais ilícitos criminais”.