TCE aprova processo seletivo realizado pela Prefeitura de Parnaíba

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou pela regularidade de processo seletivo realizado pela Prefeitura de Parnaíba, de edital de nº 01/2018, que gerou bastante polêmica. O edital é para a contratação de 211 pessoas, chegou a ser suspenso pelo Ministério Público, e só depois que regularizou alguns problemas encontrados é que foi reaberto.

Na análise do edital, foram encontradas várias irregularidades relacionadas ao atraso no envio da documentação no sistema RHWeb, além não comprovar a necessidade de contratação temporária, entre outras coisas.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Mão Santa

O Ministério Público de Contas se manifestou pela irregularidade do edital e pediu a aplicação de multa ao prefeito de Parnaíba, Mão Santa. Só que os conselheiros decidiram não atender ao pedido do Ministério Público e julgaram pela regularidade do edital.

Os conselheiros ainda determinaram que seja expedida recomendação ao prefeito Mão Santa para que nos testes seletivos e concursos públicos futuros, assim como nas admissões de pessoal, observe as prescrições da Resolução TCE/PI nº 23 de 06 de outubro de 2016.

Também determinaram que o prefeito encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal regularizando a contratação temporária de servidores para o quadro de pessoal do Município de Parnaíba. A decisão é do dia 26 de fevereiro.