Bárbara Rodrigues
O promotor Maurício Gomes de Souza, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou um inquérito civil no dia 24 de fevereiro com o objetivo de investigar supostas irregularidades na gestão do prefeito de Nossa Senhora de Nazaré, Luiz Cardoso de Oliveira Neto, mais conhecido como Luizinho Cardoso.
Na portaria de nº 01/2019, o promotor disse que recebeu a informação que a prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré estaria deixando de encaminhar pedidos de licença saúde protocolados por seus servidores públicos ao RGPS/INSS, pedidos estes superiores a 15 dias, mantendo os referidos servidores afastados de suas funções com remuneração em folha.
- Foto: Facebook/Luizinho Cardoso
Luizinho Cardoso
Quando o servidor fica afastado por até 15 dias, cabe a prefeitura arcar com os vencimentos de seus servidores, sendo de sua responsabilidade, ainda, dispor de serviço médico próprio ou via convênio o exame médico e o abono das faltas. Só que quando a licença é superior aos quinze dias, o servidor público deve ser encaminhado à perícia médica do RGPS/INSS, passando a ser de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social a remuneração previdenciária cabível.
“Manter servidores públicos afastados de suas funções por mais de 15 dias, por motivo de doença, sem o regular encaminhamento previdenciário, mantendo-o em folha de servidores ativos, em tese, representa dano ao erário e potencial inobservância legal”, disse o promotor.
Destacou ainda que a “referida notícia é grave, pelo que merece averiguação, pois, se comprovada, enseja obrigação de fazer, bem como a presença real de indícios de atos de improbidade administrativa por afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa”.
Ele ainda determinou que o prefeito Luizinho Cardoso seja notificado para que apresente a relação de todos os servidores públicos afastados de suas funções por mais de 15 dias entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, bem como a relação de servidores encaminhados para o INSS para fins de perícia médica.
Outro lado
O prefeito Luizinho Cardoso não foi localizado pelo GP1.
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