O prefeito de Santa Cruz dos Milagres, Wilney Rodrigues de Moura, o Dr. Wilney, sancionou Lei nº 333, de 28 de fevereiro, que reajusta o vencimento dos profissionais do magistério público da Educação Básica do município de acordo com o piso nacional. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (12).
De acordo com o art. 1º, o reajuste concedido será de 4,17% e vai incidir sobre o salário base dos profissionais. Os efeitos da lei são retroativos a 1º de janeiro de 2019.
- Foto: Facebook/Rejane DiasWilney Rodrigues de Moura
As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
O poder executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais no orçamento do município com vistas ao cumprimento da lei.
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